Termos de Uso do Espaço Pessoal

1. Finalidade do serviço

O espaço pessoal organiza informações que você decide registrar, como medicamentos, medidas, vacinas, sintomas, documentos e contatos. Ele não realiza diagnóstico, não prescreve tratamentos e não substitui avaliação profissional.

Em urgência ou piora importante, procure um serviço de saúde. Não aguarde resposta, lembrete ou aviso da plataforma.

2. Quem pode criar a conta

O autocadastro é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e capacidade para administrar o próprio espaço. Dados de crianças e adolescentes devem ser gerenciados pelo fluxo de dependentes, por responsável autorizado.

O CPF informado no autocadastro é declarado e somente será considerado verificado após conferência por uma clínica ou outro método de identidade aprovado.

3. Sua conta e segurança

• Forneça informações verdadeiras e mantenha e-mail e senha atualizados.
• Não compartilhe sua senha nem permita que terceiros usem sua sessão.
• Comunique suspeitas de acesso indevido pelo canal de privacidade ou suporte informado neste documento.
• A conta poderá ser temporariamente protegida ou suspensa diante de fraude, risco de segurança ou uso ilícito.

4. Informações registradas por você

Você continua sendo titular dos seus dados. Ao registrar conteúdo, autoriza apenas as operações necessárias para armazená-lo, organizá-lo, exibi-lo, protegê-lo e executar as funcionalidades que escolher.

O compartilhamento com clínica, cuidador ou familiar depende de ação específica e pode ter escopo e duração próprios. Criar a conta não compartilha automaticamente o conteúdo do espaço pessoal.

5. Disponibilidade e lembretes

A plataforma pode passar por manutenção ou indisponibilidade. Lembretes são recursos de apoio e podem sofrer atraso por configurações do dispositivo, conectividade ou falhas externas. Não dependa exclusivamente deles para decisões de saúde.

6. Encerramento e direitos

Você pode solicitar acesso, correção, exportação e, quando aplicável, eliminação dos dados. Registros necessários ao cumprimento de obrigação legal, segurança, prevenção à fraude ou exercício regular de direitos poderão ser conservados pelo prazo aplicável.

A revogação do consentimento para tratar dados de saúde impede novos tratamentos baseados nessa autorização e pode tornar inviável a continuidade do espaço pessoal.

7. Atualizações destes termos

Alterações materiais terão nova versão e serão informadas antes de produzirem efeitos. Quando necessário, um novo aceite será solicitado. Direitos previstos em lei, inclusive os do consumidor e de proteção de dados, permanecem preservados.